Termos de Uso do Gradup
1. Objeto (o que o Gradup faz)
O Gradup é uma plataforma web de treinamento à distância (LMS) em português. A plataforma oferece um conjunto de recursos online que permitem:
- aprender: assistir a aulas, estudar conteúdos e realizar provas;
- ensinar: criar cursos, provas e trilhas de aprendizagem;
- comprovar: emitir certificados em PDF com verificação pública, e guardar a evidência do treinamento (notas, tentativas e conclusões).
As aulas em vídeo são exibidas por incorporação (embed) do YouTube do próprio instrutor. O Gradup não hospeda os vídeos. A disponibilidade e o conteúdo do vídeo dependem do YouTube e do canal do instrutor.
O Gradup fornece a ferramenta. O Gradup não garante resultado de aprendizagem, aprovação em prova, empregabilidade ou qualquer efeito específico decorrente do uso da plataforma.
Quando estes Termos falam em "plataforma", "nós" ou "Gradup", referem-se ao serviço e ao seu responsável, hoje uma pessoa física (o fundador). Assim que houver constituição de pessoa jurídica (CNPJ), esta cláusula será atualizada com a razão social e o CNPJ, e o fato será comunicado aos usuários.
2. Cadastro e elegibilidade (quem pode usar)
Para usar as funcionalidades que exigem conta, você precisa criar um cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, e-mail e data de nascimento, entre outros). Você é responsável pela veracidade dessas informações.
Existem três perfis que aceitam estes Termos:
- Aluno: cadastro público e aberto.
- Instrutor: cadastro aberto, com aprovação da administração do Gradup antes de poder publicar cursos e provas.
- Empresa: um portal próprio (white-label), cujo responsável é um instrutor. A empresa cadastra seus alunos por convite (inclusive por QR) e pode conceder acesso de auditoria a terceiros.
Menores de idade. O Gradup pode ser usado por menores de 18 anos desde que com o consentimento e sob a responsabilidade dos pais ou do responsável legal. Ao cadastrar um menor, ou ao autorizar o cadastro dele, o responsável declara que consente com estes Termos em nome do menor e assume a responsabilidade pelo uso. A plataforma já oferece o registro desse consentimento no cadastro.
A administração do Gradup pode recusar, aprovar ou revogar cadastros de instrutor e de empresa, principalmente diante de indícios de fraude, conteúdo proibido ou descumprimento destes Termos.
3. Conta e segurança
Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segredo e por todas as atividades feitas com o seu login.
Se você desconfiar de acesso não autorizado, troque a senha e nos avise o quanto antes. A plataforma oferece recursos de segurança (como recuperação de senha e encerramento de sessões), mas a guarda da senha é sua.
O Gradup pode encerrar sessões ativas e pedir novo login quando isso for necessário para a segurança da sua conta ou da plataforma.
4. Regras para o Aluno
Como aluno, você pode se matricular em cursos, assistir às aulas, fazer provas e, quando aprovado ou concluído conforme as regras do curso, obter o certificado correspondente.
Provas e tentativas. As provas têm um número de tentativas definido pelo instrutor (por padrão, até 3). Ao esgotar as tentativas, o que acontece depois (nova liberação automática, análise manual ou nenhuma nova tentativa) segue a política definida pelo instrutor do curso. As respostas, notas e tentativas ficam registradas como evidência do treinamento.
Você concorda em usar o conteúdo dos cursos apenas para o seu próprio aprendizado. Copiar, redistribuir, revender ou publicar o conteúdo de um instrutor sem autorização é proibido (ver Seção 5).
Você é responsável por prestar informações verdadeiras nas provas e avaliações. Fraudar uma prova pode levar à perda do resultado e à suspensão da conta.
5. Regras para o Instrutor e conteúdo do instrutor
O conteúdo é do instrutor. Cursos, aulas, textos, provas, imagens, marcas e materiais publicados por um instrutor são de responsabilidade exclusiva dele. O Gradup não faz controle prévio (curadoria) obrigatório de todo o conteúdo publicado.
Declaração de titularidade. Ao publicar, o instrutor declara que é o autor do conteúdo ou que possui todas as autorizações e licenças necessárias (direitos autorais, direito de imagem, licenças de uso e, no caso dos vídeos, o direito de exibir o material do canal do YouTube indicado).
Licença de exibição para a plataforma. Para que o Gradup possa hospedar, exibir, distribuir aos alunos e gerar os certificados e registros ligados ao seu curso, o instrutor concede ao Gradup uma licença não exclusiva, gratuita e limitada a esse fim, válida enquanto o conteúdo estiver publicado. Essa licença serve apenas para operar a plataforma e cessa quando o conteúdo é despublicado ou a conta é encerrada, ressalvados os registros e certificados já emitidos, que precisam ser preservados como evidência (ver Seção 6).
Aprovação e publicação. O instrutor só publica após a aprovação de cadastro descrita na Seção 2. A administração pode despublicar conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
Venda de cursos (futuro). Hoje a plataforma não processa cobrança. Quando a venda for ativada, ela será regida por termos comerciais específicos (ver Seção 14), e o instrutor será responsável pela sua própria política de garantia e reembolso, no mínimo conforme a lei aplicável.
6. Certificados e verificação pública por QR
Ao concluir um curso ou ser aprovado em uma prova, conforme as regras definidas pelo instrutor, o aluno recebe um certificado em PDF.
Verificação pública. Cada certificado traz um QR Code que aponta para uma página pública de verificação. Qualquer pessoa pode conferir a autenticidade do certificado por esse QR.
O que o certificado atesta: que aquele aluno, naquela plataforma, concluiu aquele curso ou foi aprovado naquela prova, com a nota, o corte e a data registrados na tentativa correspondente. É um registro de que o treinamento teórico à distância ocorreu dentro do Gradup.
O que o certificado NÃO atesta:
- não atesta, por si só, habilitação legal, licença profissional ou aptidão prática para nenhuma atividade;
- não substitui exigências de prática presencial, exame de saúde, avaliação prática ou registro que a lei ou uma norma técnica exijam;
- não representa opinião do Gradup sobre a qualidade do conteúdo do instrutor.
O Gradup preserva os certificados e os registros de treinamento como evidência. Mesmo após o encerramento de uma conta ou a despublicação de um curso, os certificados já emitidos e seus dados de verificação podem ser mantidos, pela função de comprovação que exercem.
7. Aviso sobre treinamentos de Norma Regulamentadora (NR)
Muitos treinamentos de segurança e saúde no trabalho seguem Normas Regulamentadoras (NR). É importante entender até onde o Gradup vai:
O que o Gradup faz: oferece a carga teórica à distância (EAD), a aplicação da prova, o registro de notas, tentativas e conclusão e a emissão do certificado com verificação por QR. Nesse recorte, a plataforma suporta e documenta a parte teórica e a avaliação.
O que o Gradup NÃO faz e não garante: o Gradup não garante a validade jurídica do treinamento NR como um todo. Boa parte das NRs exige, além da teoria, carga prática, muitas vezes presencial, ministrada e assinada por profissional habilitado, além de outros requisitos formais. Essa parte prática, a habilitação do instrutor, a carga horária mínima e a conformidade final com a NR são responsabilidade do provedor do treinamento (o instrutor ou a empresa), e não do Gradup.
Cabe ao instrutor e à empresa garantir que o treinamento oferecido cumpre todos os requisitos legais aplicáveis antes de tratá-lo como válido para fins de NR. O certificado do Gradup comprova a etapa teórica e a avaliação realizadas na plataforma, e não a conformidade integral com a norma.
8. Regras para a Empresa (portal white-label)
A empresa tem um portal próprio, com a sua marca. O responsável pela empresa é um instrutor aprovado, que passa a administrar aquele portal.
Cadastro de alunos por convite. A empresa pode cadastrar e convidar seus alunos (inclusive por QR). Ao fazer isso, a empresa declara que tem base legal e autorização para tratar os dados dessas pessoas dentro da plataforma (ver Seção 11).
Certificados com a marca da empresa. Os certificados emitidos no portal da empresa podem levar a marca e a assinatura dela. A empresa é responsável por ter direito de uso sobre a marca e a assinatura aplicadas, e pelo conteúdo dos cursos que oferece.
White-label. A personalização visual (logo, cores, marca) é de responsabilidade da empresa quanto ao que ela envia e exibe. O Gradup pode aplicar salvaguardas técnicas (por exemplo, validação de endereços e imagens) para proteger a plataforma e os usuários.
9. Auditoria externa (acesso de terceiros)
A empresa pode conceder a um terceiro (auditor) um acesso de auditoria somente leitura ao seu portal, para conferência dos treinamentos e certificados.
A empresa é responsável por conceder, controlar e revogar esse acesso, e por escolher a quem o concede. Ao liberar o acesso de auditoria, a empresa confirma que pode compartilhar aqueles dados com o auditor.
Para proteger a privacidade, os dados exibidos ao auditor são mascarados quando aplicável. O auditor não pode alterar dados e deve usar o acesso apenas para a finalidade de auditoria.
10. E-mails e comunicações
O Gradup envia e-mails transacionais (confirmações, avisos de prova, certificados, convites, reengajamento e mensagens do sistema). Esses e-mails fazem parte do funcionamento do serviço.
Ao usar a plataforma, você concorda em receber essas comunicações no e-mail cadastrado. Comunicações puramente promocionais, quando existirem, terão opção de descadastro.
11. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
O Gradup trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Os detalhes ficarão na Política de Privacidade (documento à parte, ainda a ser publicado, ver Seção 14).
Dados tratados: nome, e-mail, data de nascimento, progresso, notas, tentativas e conclusões, entre outros necessários ao serviço.
Papéis no tratamento de dados (a confirmar com o advogado):
- Para os dados de conta e de cadastro dos seus usuários diretos, o Gradup atua como controlador, pois decide sobre esse tratamento para operar a plataforma.
- Para os dados dos alunos que uma empresa cadastra no portal dela, a empresa é a controladora (decide por que e como tratar) e o Gradup atua como operador, tratando esses dados em nome da empresa e conforme as instruções dela. As regras dessa relação serão detalhadas em um DPA (Acordo de Tratamento de Dados) próprio quando a operação B2B for formalizada.
Direitos do titular. Você pode solicitar acesso, correção, atualização, portabilidade e exclusão dos seus dados, além de revogar consentimento e se opor a certas comunicações, nos termos da LGPD. Quando os dados forem controlados por uma empresa, a solicitação pode precisar ser tratada junto a essa empresa.
Exclusão de conta. A plataforma já oferece a exclusão de conta pelo próprio usuário. Alguns registros podem ser mantidos quando houver obrigação legal ou a função de comprovação do treinamento exigir (por exemplo, certificados já emitidos e sua verificação pública), sempre pelo tempo e na medida necessários.
Mascaramento. Recursos como o acesso de auditoria exibem dados mascarados para reduzir a exposição de informações pessoais.
12. Disponibilidade do serviço ("como está", sem SLA)
No plano atual, o Gradup é oferecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de nível de serviço (SLA), sem promessa de disponibilidade contínua e sem garantia de ausência de erros.
Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização, correção ou por causas fora do nosso controle (incluindo indisponibilidade do YouTube, de provedores de hospedagem, de e-mail ou de conexão). Faremos esforços razoáveis para manter o serviço no ar, mas não garantimos operação ininterrupta neste plano.
Quando houver planos pagos com compromisso de disponibilidade, esse compromisso será tratado nos termos comerciais específicos (Seção 14).
13. Conduta vedada (o que não pode)
Ao usar o Gradup, você concorda em não:
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, violento, discriminatório ou sexual impróprio, nem material que viole direitos de terceiros;
- publicar conteúdo sem ter os direitos autorais ou as autorizações necessárias;
- fraudar provas, notas, tentativas, certificados ou a verificação por QR;
- usar a plataforma para golpes, pirâmides, spam ou promessas enganosas;
- burlar a segurança, tentar acesso não autorizado, sobrecarregar ou explorar falhas do sistema;
- usar a marca do Gradup sem autorização, ou se passar por outra pessoa, empresa ou pela própria plataforma;
- coletar dados de outros usuários ou da plataforma de forma não autorizada, inclusive para treinar modelos de inteligência artificial;
- prestar informações falsas no cadastro ou nas avaliações.
O descumprimento pode levar à remoção de conteúdo e à suspensão ou ao encerramento da conta (Seção 15).
14. Pagamentos e planos (quando a cobrança for ativada)
Hoje o Gradup não cobra pelo uso descrito nestes Termos, e este documento não cria nenhuma obrigação de preço.
Quando a cobrança for ativada (por exemplo, mensalidade por provedor, taxa de setup ou eventual taxa sobre vendas), ela será regida por termos comerciais específicos, apresentados e aceitos no momento da contratação. Esses termos comerciais tratarão de preços, faturamento, reembolso, cancelamento e demais condições financeiras, e prevalecerão sobre estes Termos no que for específico da relação comercial.
15. Suspensão e encerramento
Por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela própria plataforma. Alguns registros podem ser preservados conforme a Seção 11.
Pelo Gradup. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, quando houver violação destes Termos, fraude, risco à segurança, conteúdo ilegal ou determinação legal. Em casos graves (fraude, conteúdo ilegal, risco a terceiros), a suspensão pode ser imediata.
Quem tiver a conta encerrada por violação não pode criar uma nova conta para contornar a medida.
O encerramento não afeta os certificados e registros já emitidos, que permanecem válidos e verificáveis conforme a Seção 6.
16. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos para acompanhar melhorias do produto, exigências legais ou mudanças no serviço.
Quando a mudança acontecer, publicaremos a nova versão com a data de atualização e, no caso de mudanças relevantes (materiais), avisaremos você (por aviso na plataforma ou por e-mail) antes da vigência.
Em mudança material, pediremos o seu re-aceite para continuar usando os recursos afetados. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão significa aceite das mudanças.
17. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, o Gradup não se responsabiliza por:
- o conteúdo publicado por instrutores e empresas, que é de responsabilidade deles;
- a validade jurídica ou a conformidade final de treinamentos NR, que dependem do provedor (Seção 7);
- indisponibilidade ou falhas de terceiros, como YouTube, provedores de hospedagem, e-mail ou conexão;
- danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma neste plano "como está";
- disputas entre usuários (por exemplo, entre aluno e instrutor, ou entre empresa e auditor), das quais o Gradup não é parte.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar (incluindo direitos de consumidor aplicáveis).
Cada usuário concorda em manter o Gradup a salvo (indenizar) por danos causados a terceiros em razão de conteúdo que publicou ou de uso da plataforma em desacordo com estes Termos e com a lei.
18. Disposições finais e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de a definir na revisão jurídica para resolver questões destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos do consumidor de ajuizar ação no seu próprio domicílio quando a lei assim permitir.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
Aceite. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Contato. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o canal de contato oficial, a definir na revisão jurídica.